A brasileira que se tornou símbolo do combate à violência doméstica teve de esperar mais de duas décadas para ver seu agressor condenado criminalmente. O esforço de Maria da Penha - que na próxima semana receberá do governo do Ceará uma indenização de R$ 60 mil -  ajudou a criar uma lei para beneficiar milhares de famílias como a dela.

A trajetória foi longa. Há quase 25 anos, a farmacêutica cearense Maria da Penha ficou paraplégica ao levar um tiro do então marido, que também a submeteu a choques elétricos. O caso motivou a criação da lei Maria da Penha, que torna bem mais rápida e mais rigorosa a punição aos agressores de mulheres. Mas só ontem (18) a Assembléia Legislativa do Ceará aprovou o pagamento de indenização.

"A reparação mais importante foi aquela em que foi criada a lei. Houve uma mudança na legislação brasileira e foi criada uma lei para prevenir e proteger todas as mulheres da violência doméstica", declara Maria da Penha.

A indenização foi recomendada ao Brasil pela Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Esta apontou que a demora de 19 anos no andamento do processo contra o ex-marido de Maria da Penha violou os direitos humanos.

Com manobras jurídicas e anulação de julgamento, o ex-marido de Maria só foi preso pela tentativa de assassinato quando o crime já estava quase prescrevendo. Passou dois anos na prisão e cumpre o restante da pena em regime aberto.

Maria da Penha diz que o medo de denunciar os agressores ainda é uma barreira a ser vencida: "nós precisamos que nossos representantes criem condições para que a mulher tenha condições de denunciar, que crie mais delegacias da mulher, as casas de abrigo, e centro de referências e juizados, que são muito importantes na tramitação do processo".